Termos e Condições

INFORMAÇÃO GERAL
 

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website alojado sob o nome de domínio www.nuttproject.com (designado adiante como “Website”) e sob qualquer dos subdomínios ou páginas web dependentes do mesmo, assim como os conteúdos e serviços que o titular do Website põe à disposição dos seus utilizadores (designados adiante como “Utilizadores”) e estabelecem juntamente com a Política de Privacidade e de Cookies, relativas à gestão de dados de caráter pessoal dos Utilizadores, os termos e as condições pelos quais que se rege o Website.
Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, expõem-se os seguintes dados identificativos do titular do Website:
A Extremo Esboço, Unipessoal Lda é uma sociedade comercial com actividade na Rua Urbanização do Corrêlo, nº 14, 4585-331 Gandra PRD, com o NIF 515 446 343 utilizando a marca “NUTT”. O correio eletrónico de contacto é: info@nuttproject.com.
O acesso ao Website ou o seu uso pelos Utilizadores implica necessariamente, e sem reservas, o conhecimento e a aceitação dos Termos e Condições.
A utilização dos serviços oferecidos no Website, implica que os Utilizadores sejam maiores de idade, pelo que, com a aceitação dos seguintes Termos e Condições, manifestaram que são maiores de idade, assim como têm a capacidade necessária para contratar os serviços oferecidos no Website.
Em relação ao mencionado anteriormente, os Utilizadores serão sempre responsáveis pela exatidão e veracidade dos dados facultados à  NUTT através dos formulários de registo.
Os utilizadores menores de idade que estiverem interessados em contratar os serviços requererão autorização prévia dos seus pais ou tutores legais.

 

UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
 

Os Utilizadores serão inteiramente responsáveis pelo correto uso do Website sujeito à legislação vigente, seja nacional ou internacional, assim como aos princípios de boa-fé, moral, bons costumes e ordem pública, e com o compromisso de observar diligentemente qualquer instrução adicional que lhes possa ser transmitida pela NUTT.
Os Utilizadores abster-se-ão de usar os serviços e conteúdos do Website para fins ou efeitos ilícitos e que sejam lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que, de alguma forma, possam danificar, inutilizar, afetar ou deteriorar o funcionamento do Website, os seus conteúdos e serviços. Da mesma forma, fica proibido impedir a normal utilização ou desfrute do Website a outros Utilizadores.
O nosso sistema antivírus é razoavelmente seguro. Por tudo isto, a NUTT não se responsabiliza pelos potenciais danos ou erros que, devido à presença de qualquer vírus, o sistema informático (hardware ou software) dos Utilizadores possa sofrer quando estes acederem ao Website ou o utilizarem.
A NUTT porá os meios razoáveis à disposição do Utilizador para que os conteúdos e serviços incluídos no Website sejam exatos e estejam atualizados. Não obstante, a NUTT não está em condições de poder garantir sempre esta circunstância. Da mesma forma, a NUTT não será responsável pelo funcionamento das redes de comunicação que possibilitam o funcionamento do Website, quer sejam fixas ou móveis, cuja responsabilidade pertence inteiramente a prestadores alheios à NUTT.
Se considerar oportuno, a NUTT poderá retirar os conteúdos que considerar incorretos ou ilegais, quer o realize pelo seu critério exclusivo, quer seja a pedido de terceiros afetados ou de autoridades competentes, sem que essa suspensão possa dar lugar a nenhuma indemnização.

 

LINKS PARA TERCEIROS
 

A NUTT não assume nenhuma responsabilidade derivada dos links que possibilitem, através do Website, o acesso por parte do Utilizador a prestações e serviços oferecidos por terceiros, sempre que sejam alheios ao Website. Portanto, a NUTT não se responsabiliza nem pela informação contida nos mesmos nem por quaisquer efeitos que possam derivar dessa informação. Da mesma forma, a NUTT reserva-se o direito a retirar, unilateralmente e sem aviso prévio, os links que aparecem no Website.
Se algum Utilizador ou terceiro observar que esses links podem ser contrários às leis, à moral ou à ordem pública, deverá informar a NUTT através do correio eletrónico info@nuttproject.com.
 

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
 

A NUTT é titular ou licenciada de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial incluídos no Website, assim como dos conteúdos acessíveis através do mesmo.
A autorização dos Utilizadores para o acesso ao Website não implica renúncia, transmissão, licença ou cessão total nem parcial sobre direito intelectual ou industrial por parte da NUTT, pelo que o seu uso fica terminantemente proibido.
Os direitos de propriedade intelectual e industrial do Website, assim como os textos, as imagens, o design gráfico, a estrutura de navegação, informação e conteúdos recolhidos no mesmo são titularidade da NUTT ou esta tem sobre os mesmos os direitos de exploração necessários, de qualquer forma e, em especial, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, em conformidade com a legislação Portuguesa de direitos de propriedade intelectual e industrial.

MODIFICAÇÕES ÀS CONDIÇÕES DE USO
A NUTT reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições de acordo com a legislação aplicável a cada momento, informando devidamente no Website, pelo que recomenda ao Utilizador que as reveja periodicamente para estar informado sobre como a NUTT protege a sua informação.

 


LEGISLAÇÃO

As presentes Condições de Uso foram elaboradas em conformidade com o estabelecido na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, na Lei 7/1998 sobre Condições Gerais de Contratação, na Lei 26/1984 Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, na Lei 7/1996 de Ordenação do Comércio Retalhista, e todas as disposições legais aplicáveis.

 
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